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O CÓDIGO PENAL DE 1969 . Rogério Tadeu Romano. O Código Penal de 1969, na verdade, não foi adiante. A substituição do Código Penal de 1940 foi tentada pelo Decreto-lei n° 1.004, de 21 de outubro de 1969, mas as críticas foram tão grandes que foi ele modificado substancialmente pela Lei n° 6.016, de 31 de dezembro de 1973.

Aspectos do código penal brasileiro de 1969 ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES Proíessor da Faculdade de Direito da U.F.M .G. SUMARIO 1. Anteprojeto; 2. Estrutura; 3. Inovações; visão geral; 4. Parte geral: modificações; 4.1. Responsabilidade obje-tiva; 4.2. Estado de necessidade; 4.3. Imputabilidade; 4.4. Das Penas; 4.4.1. Reclusão substitutiva; 4.4.2.

Espelho desse projeto, o Código Penal de 1969 trouxe em seu bojo os crimes contra a propriedade imaterial, mas em título distinto dos crimes contra o 179 Art. 198. Violar direito de autor de obra literária, científica ou artística. Pena - detenção, de três meses a um ano, ou pagamento de 10 a30 dias-multa.

Parece-nos que, para o conhecimento de nossa nova lei Penal, a vi­ gorar a partir de 1.º de agôsto de 1970, o primeiro passo deva ser a pesquisa <ias principais inovações introduzidas, a se realizar através do confronto entre o Código de 1940 e o nôvo Código. '2.

O que aconteceu com o Código Penal de 1969? Qual foi a vacatio legis do Código Penal? O que aconteceu com o Código Penal antigo? O que significa o artigo 55 do Código Penal? O que aconteceu com o código penal? Quem criou o Código Penal Brasileiro? Qual a forma de contagem do prazo de vacatio legis? Como funciona o vacatio legis?

Confira os três pilares que constituem uma comunicação efetiva nas empresas: 1. Comunicação no dia a dia

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