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UK:* /ˈtəʊd/ US: /toʊd/ , (tōd) definição em inglês | em espanhol | Sinônimos em inglês | colocação de palavras em inglês | Conjugator [EN] | em contexto | imagens WordReference English-Portuguese Dictionary © 2023: Está faltando alguma coisa importante ? Notifique-nos a respeito de erros ou sugestões para que possamos aprimorar o nosso sistema.

Tradução de 'toad' e muitas outras traduções em português no dicionário de inglês-português. bab.la - Online dictionaries, vocabulary, conjugation, grammar share

Estudos concluíram que cerca de 10% da população do extremo norte do planeta, como Alasca e Finlândia, sofrem de transtorno afetivo sazonal (SAD, na sigla em inglês).

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DURAÇÃO DA SUSPENSÃO . A suspensão disciplinar, por disposição legal (artigo 474 da CLT), não pode ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sob pena de ser considerada falta grave por parte do empregador, importando na rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do empregado, conforme dispõe a letra "b" do artigo 483 da CLT.

A suspensão disciplinar, por disposição legal (artigo 474 da CLT), não pode ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sob pena de ser considerada falta grave por parte do empregador, importando na rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do empregado, conforme dispõe a letra "b" do artigo 483 da CLT.

Para faltas leves reiteradas, pode-se adotar a advertência, suspensão de 1 dia, suspensão de três, cinco ou dez dias ou justa causa. Por exemplo, quem tiver o salário e a jornada reduzidos em 25%, terá 75% do salário pago pelo empregador e direito a receber 25% da parcela do seguro-desemprego.

Não se pode descontar, do período de férias, as faltas justificadas do empregado ao serviço. O período de gozo de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. Se o período correspondente a suspensão disciplinar for igual ou superior a quinze dias, dentro do mesmo mês, o empregado deixará de receber 1/12 avos ...

Os principais motivos que podem levar à suspensão trabalhista são: faltas injustificadas, violação de regras morais e jurídicas, comportamento incompatível, repetição de falhas leves, desobediência, ofensa moral ou agressão física contra colega de trabalho, superior ou clientes.

DENÚNCIA RECEBIDA. REJEIÇÃO DA INICIAL APÓS A RESPOSTA DO ACUSADO. RETRATAÇÃO. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. 1.

O recebimento da denúncia não impede que, após o oferecimento da resposta do acusado (arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal), o Juízo reconsidere a decisão prolatada e, se for o caso, impeça o prosseguimento da ação penal.

Em contrapartida, no caso da Lei de Drogas, o juiz deixará de receber a denúncia e tão somente determinará que o réu seja notificado para apresentar defesa prévia. Destarte, verifica-se que, no rito da Lei de Drogas, a denúncia só será recebida após a defesa prévia.

"I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a não observância do rito procedimental previsto na Lei de Drogas - ausência de notificação para apresentação de defesa preliminar, antes do recebimento da denúncia, nos termos do art. 55 da Lei n. 11.343/2006 - gera nulidade relativa.

Entender que o recebimento da denúncia só ocorre por ocasião do art. 399 do CPP acarreta negar vigência ao art. 363 do mesmo Codex, e também vigência parcial ao art. 396. A técnica jurídica está explícita. A lei fala em rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária, tendo entre elas o recebimento e a citação.