O que diz o artigo 447 do CPC

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A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido. Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.

danos morais de natureza leve: R$ 18.303,18 (3 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza média: R$ 30.505,3 (5 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza grave: R$ 122.021,2 (20 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza gravíssima: R$ 305.053 (50 vezes o teto do INSS).

Em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, afigura-se razoável e proporcional a indenização a título de danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a qual ameniza o sofrimento do apelante sem transformar-se em fonte de enriquecimento ilícito, além de desestimular a reiteração de condutas lesivas por parte do apelado. 8.

Além disso, a pena para quem comete o crime de calúnia pode ir de seis meses a 2 anos e multa, e o agente deverá pagar uma indenização à vítima. Calúnia exemplo Para exemplificar, imagine que João, com a intenção de prejudicar Luís, inventa que viu ele assaltando a Padaria do bairro, no dia 20/04/22, à tarde, e começa a espalhar por todo o bairro.

O que estamos tratando é da esfera civil, quando chega algum tipo de demanda sobre o fato ocorrido que implica em injúria, difamação ou calúnia, o juiz aplica uma reparação de dano. O valor da indenização será fundamentado em conformidade das circunstâncias do caso.

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