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O artigo 50 do novo Código Civil merece especial destaque posto que trata da desconsideração da personalidade jurídica. O referido prevê a extensão de determinadas obrigações aos administradores e sócios da pessoa jurídica. quinta-feira, 20 de março de 2003 Atualizado em 1 de abril de 2003 11:49 Compartilhar Comentar Siga-nos no A A

ENTENDA: Segundo o artigo 122 do Código Penal, é crime "induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio material para que o faça". A pena prevista é de reclusão de um a ...

Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

A nova redação do artigo 50 do Código Civil, que trata da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com as alterações trazidas pela chamada "Lei da Liberdade Econômica" (Lei 13.874/2019).

Exceto nos casos da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica (Art. 50 do Código Civil) e de solidariedade por previsão expressa em lei ou contrato, seria importante que as cortes evitassem interpretações extensivas da disregard doctrine, que visem unicamente endereçar o problema da insuficiência de patrimônio (que faz parte do risco da concorrência em mercado).

Veículos montados na Argentina, Paraguai e Uruguai entrarão no Brasil sem licenciamento de importação, o que tornará o processo mais ágil e barato, diz a pasta da Economia.

Quanto custa importar um carro de fora do Brasil? É Caro? É Fácil? Como importar um carro de outro país...Tiago Kfouri TK MACCHINA no RD Podcast [🎬Podcast ...

Entenda como funciona a lei atual para a importação de veículos, quais são os modelos que podem ser importados e as mudanças que um novo projeto de lei (PL) pode causar se for aprovado. Pode importar carros usados para o Brasil?

Quanto custa trazer um carro de fora para o Brasil? Atualmente, só o imposto de importação corresponde a 35% do valor do veículo, encarecendo modelos que são baratos lá fora mas indisponíveis no mercado nacional. Como fazer para comprar um carro nos Estados Unidos e trazer para o Brasil?

Isso pode ser feito por você ou por nos. Os custos para importar um carro no Brasil são dentro os 90% e 120% do preço atual na Holanda. Carros usados e carros novos. Carros usados que não podem se usar nas vias publicas, não se podem importar no Brasil. A única exceção são carros antigos. Importar um carro no Brasil é complicado.

O risco de crédito é um aspecto importante a ser considerado no contexto empresarial, tendo papel crucial na tomada de decisões financeiras. Esse risco refere-se à probabilidade de uma empresa ou indivíduo, que recebe um crédito, não conseguir cumprir com suas obrigações financeiras, resultando em perdas para o credor.

O Rating é um termo em inglês que, traduzido, significa classificação. Mas, do ponto de vista econômico, ele costuma representar a avaliação do risco de crédito dada por uma agência de classificação de risco a um protagonista econômico, seja um Estado ou uma empresa. Assim, é bastante comum que ela seja aplicada a países, no ...

O risco de crédito trata da chance de uma pessoa ou instituição financeira deixar de honrar algum pagamento. Imagine um investimento de renda fixa . Como você sabe, ele funciona como um empréstimo: você deixa seu dinheiro aplicado no banco por algum tempo em troca de uma taxa de juros.

Como é feita a análise de risco de crédito? Geralmente, esse tipo de análise é feita por empresas que possuem acesso a banco de dados. Um dos mais populares, por exemplo, é o SERASA Score, que disponibiliza às empresas a pontuação dos consumidores no sistema de crédito do País.

1 de 1 Golpe do falso empréstimo: CrediSIS te ensina a identificar e o que fazer para se proteger. — Foto: Assessoria CrediSIS